Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma SafeMusic, serviço operado por SOUND RIFFS PRODUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.653.769/0001-51, com sede na Rua Augusto Muniz, 1101, Bairro Cardoso, Belo Horizonte/MG, CEP 30626-380 ("SafeMusic", "nós"), disponível em safemusic.app. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
A SafeMusic oferece o registro e a comprovação de anterioridade e integridade de fonogramas, por meio de impressão digital criptográfica (SHA-256) ancorada em blockchain (OpenTimestamps/Bitcoin), gerando um certificado datado e verificável publicamente. A SafeMusic também oferece ferramentas de monitoramento (Vigia de Perfil, rastreador de cópias, dados de performance e de uso em plataformas de UGC) e de apoio a notificações de remoção. Esses recursos dependem de dados fornecidos por terceiros e da decisão de cada plataforma: a SafeMusic não garante a detecção de todo uso indevido nem a remoção efetiva do conteúdo.
Para usar a SafeMusic, o Usuário fornece dados como nome completo, CPF, e-mail e telefone, além de informações sobre os fonogramas (título, intérprete, créditos, etc.). Ao usar a Central de Remoção, o Usuário também informa seu endereço completo, exigido por lei na notificação de remoção.
A SafeMusic atua como ferramenta técnica que registra e comprova o que o Usuário informa; não verifica, valida ou garante a titularidade, a originalidade ou a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário.
As ferramentas de remoção geram notificações a partir dos dados e da autorização fornecidos pelo Usuário. O envio às plataformas é feito pelo próprio Usuário ou em seu nome, sob sua responsabilidade. Notificações contêm declaração sob as penas da lei; declarações falsas são de responsabilidade exclusiva de quem as presta.
Os serviços podem ser cobrados por registro (créditos), por assinatura ou por serviço avulso, conforme os valores informados na plataforma. Créditos e assinaturas são pessoais e intransferíveis. Créditos não têm prazo de validade. Valores podem ser alterados mediante aviso prévio, sem efeito sobre compras já realizadas.
É vedado usar a SafeMusic para fins ilícitos, registrar conteúdo de terceiros sem autorização, tentar fraudar o sistema, ou enviar notificações de remoção de má-fé. O descumprimento pode levar ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A SafeMusic empenha-se em manter o serviço disponível e as provas íntegras, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem resultados específicos em disputas ou remoções (que dependem de terceiros, como plataformas e autoridades). A SafeMusic responde pelos danos que der causa, nos termos da lei. Não responde, contudo, por decisões de terceiros (plataformas, autoridades, distribuidoras), por indisponibilidade de serviços externos dos quais dependa, nem por prejuízos decorrentes de informações incorretas prestadas pelo próprio Usuário. Nada nestes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Usuário mantém todos os direitos sobre suas obras e fonogramas. A SafeMusic apenas armazena os metadados e a impressão digital necessários à prova. A amostra usada no fingerprint é transitória e não é armazenada. No registro pré-lançamento por áudio, o arquivo completo é guardado em custódia como parte da prova, em armazenamento privado e de acesso restrito; ele não é publicado nem compartilhado, e permanece de titularidade do Usuário.
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após alterações implica aceitação.
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